Neste post vou falar da recente decisão do STJ, que reconheceu o direito aos aposentados e pensionistas de contar os salários anteriores a 1994 no cálculo do valor de sua aposentadoria.
Esta revisão beneficia principalmente:
1. Ganhava bem antes de 1994;
2. Possui poucas contribuições depois de 1994;
3. Começou a ganhar menos depois de 1994.
Continue lendo o texto e descubra se você também tem direito a esta revisão, podendo receber mais de R$ 100 mil em atrasados.
O que é a Revisão da Vida Toda ou PBC Total?
A aposentadoria antes da Reforma Previdenciária era calculada com apenas os 80% (oitenta por cento) das maiores contribuições pagas ao INSS a partir de julho de 1994, regra criada pela Lei nº 9.876 de 29 de novembro 1999.
Assim, os aposentados a partir de novembro de 1999, tem todas as suas contribuições anteriores a julho de 1994 descartadas do cálculo do valor de suas aposentadorias, prejudicando e, diminuindo o valor da sua aposentadoria.
Com a revisão da vida toda, o que muda é que todas as contribuições anteriores a 1994 entram no cálculo da aposentadoria, podendo aumentar o valor do benefício em mais de 485%.
A revisão da vida toda beneficia quem se aposentou depois de 1999 e contribuiu ao INSS com salários mais altos antes de 1994, quem teve seu salário reduzido após 1994, ou contribuiu menos tempo após 1994 por desemprego.
Quem tem direito a esta Revisão?
Qualquer pessoa que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999.
· Aposentadoria por tempo de contribuição;
· Aposentadoria por idade;
· Aposentadoria especial;
· Aposentadoria por invalidez;
· Auxílio-doença;
· Pensão por morte.
O valor da minha aposentadoria vai aumentar?
Como já falei anteriormente, sim, é possível que o valor de sua aposentadoria aumente.
Veja dois exemplos mais comuns de pessoas que tem direito a revisão da vida toda:
· Até 1993 João era empregado de um grande banco, tinha um sonho de abrir uma restaurante, assim, juntou seu dinheiro ao longo dos anos e abriu seu próprio negócio em 1994. Apesar da conquista, seu salário diminui após a sua saída do banco. Assim, quando João se aposentou, os maiores salários da época que era empregado do banco não entraram no cálculo, por isso João recebe um valor bem inferior ao que poderia receber.
· Silvia teve longa carreira como enfermeira, e em 1993 se mudou da cidade que morava com sua família. Após sua mudança teve dificuldade em conseguir novo emprego, exercendo em outros trabalhos periodicamente. Silvia se aposentou em 2011 com um valor de aposentadoria bem baixo, porque o INSS só considerou o período que trabalhou menos, após 1993.
· Em ambos os casos, o trabalhador tem salários maiores anteriores a 1994, sendo a revisão da vida toda benéfica nesses casos;
Mas cuidado, não são todos os casos que o valor da aposentadoria aumenta, sendo necessário realizar análise e cálculo da sua situação. Uma revisão feita sem análise dos cálculos pode diminuir sua aposentadoria pra sempre!
Quais a chances de ganhar a ação?
Hoje a tese da Revisão da Vida Toda foi julgada pelo STJ (tema 999), garantindo o direito ao segurado.
Mas o que isso quer dizer?
Quer dizer que todas as pessoas que se enquadram nesses requisitos TÊM direito a revisão de suas aposentadorias.
Quais documentos são necessários para analisar minha situação?
Os documentos necessários para realizar o cálculo e ver se você tem o direito a revisão da vida toda, são:
· Extrato de Contribuições (CNIS);
· Carta de Concessão do Benefício;
· Cópia do Processo Administrativo (pedido de aposentadoria) no INSS.
Esses documentos são encontrados no site do meuINSS, não sendo necessário ir pessoalmente na agência do INSS.
A Revisão da Vida Toda pode trazer benefícios a muitos aposentados, mas antes de entrar com a revisão na justiça certifique-se:
· Realizar o cálculo com advogado especialista para ter certeza que a revisão é boa pra você;
· Encontrar um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança para entrar com a ação.
· Fique atento com promessas milagrosas, no direito não há certezas, trabalhamos com possibilidades.