Confira as regras da Aposentadoria Especial dos Eletricistas e Eletricitários

O eletricista tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade por trabalhar exposto à eletricidade, isso antes da Reforma da Previdência.

Após a Reforma, é necessário cumprir o requisito de idade minima de 60 anos ou 86 pontos pela regra de transição.

A grande vantagem do eletricista e eletricitário é a possibilidade de conseguir a Aposentadoria Especial.

A aposentadoria especial é para o segurado que trabalhou exposto a agentes nocivos e periculosos acima dos limites estabelecidos em lei.

E este é o caso de quase todos os eletricistas.

Até 28/04/1995, quem trabalhou como eletricista tem direito a contar o período como especial sem necessidade de documentação, basta ter sido registrado com esta função na carteira de trabalho. Conhecido como enquadramento por categoria profissional para o eletricista.

Após 1995 o INSS só reconhece atividade especial ao eletricitário exposto ao nível de eletricidade superior a 250 volts.

Após 1997, necessidade de ação judicial para garantir aposentadoria

Depois de 1997 a eletricidade saiu da lista de agentes nocivos à saúde e o INSS usa isso para negar o reconhecimento da atividade especial do eletricista.

Felizmente, o judiciário tem entendimento diverso do INSS, sendo que o STJ e TNU consideram a alta tensão como agente nocivo à saúde do segurado, garantindo direito à aposentadoria especial.

Requisitos da aposentadoria especial do eletricista 2020

• Exposição acima de 250 volts
• 25 anos exposição à alta tensão
• Idade mínima para se aposentar – 60 anos

Regras de transição dos Pontos:

Para quem já estava contribuindo e estava prestes a se aposentar, a lei estabeleceu a Regra dos Pontos.

Com essa regra, o segurado precisa que a soma do tempo trabalhado mais sua idade seja igual a 86 pontos em 2020.

Segundo essa regra, o eletricista precisará provar 25 anos trabalhados como eletricista em alta tensão, somá-lo a sua idade e tempo de contribuição.

anos de contribuição + idade = pontos

Exemplo: 31 anos de contribuição + 55 anos de idade = 86 pontos.

Documentos Aposentadoria Especial:

• LTCAT
• ou PPP e formulários antigos (DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
• ou Anotações em CTPS
• ou Recebimento de adicional de insalubridade
• ou Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista
• ou Perícia judicial no local de trabalho
• ou Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de colega de trabalho
• ou Laudo de Insalubridade em Reclamatória Trabalhista de empresa similar e mesma função
• ou ainda Perícia judicial por similaridade
• ou certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão