BPC LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

Se você é uma pessoa com deficiência ou idosa e tem baixa renda, pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS. Neste guia completo, você aprenderá como solicitar esse benefício e quais são os requisitos necessários para obtê-lo.

O que é o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal brasileiro a pessoas com deficiência ou idosas que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. O objetivo do benefício é garantir a essas pessoas uma renda mínima para que possam viver com dignidade. O valor do benefício é de um salário mínimo por mês.

Quem tem direito ao BPC LOAS?

Tem direito ao BPC LOAS pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. É necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O que é a Renda per capita da Família?

A renda per capita é o mesmo que renda por pessoa. É assim: soma tudo que a família ganha e divide pela quantidade de integrantes da família. O resultado é a renda familiar por pessoa. Como explicado no item acima, pela lei é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. No entanto, esse valor não é considerado como regra no judiciário. Para o judiciário, este critério de valor esta defasado, e não reflete o estado de miserabilidade do requerente. 

Como solicitar o BPC LOAS?

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Após a inscrição, é preciso agendar uma visita ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. No CRAS, será feita uma avaliação social para verificar se o solicitante atende aos critérios para receber o benefício. Caso seja aprovado, o benefício será concedido e o valor será depositado em uma conta bancária em nome do beneficiário. É importante lembrar que a renovação do benefício deve ser feita a cada dois anos.

Documentos necessários para solicitar o BPC LOAS.

Para solicitar o BPC LOAS, é necessário apresentar alguns documentos, como o CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) e o laudo médico que comprove a deficiência ou a idade avançada do solicitante. É importante que esses documentos estejam atualizados e em bom estado de conservação para evitar problemas na análise do pedido. Além disso, é importante lembrar que a falta de algum documento pode atrasar ou até mesmo impedir a concessão do benefício.

Como acompanhar o processo de solicitação do BPC LOAS.

Após realizar a solicitação do BPC LOAS, é possível acompanhar o processo através do site do INSS ou pelo telefone 135. É importante ter em mãos o número do protocolo de solicitação para facilitar a busca das informações. O acompanhamento permite saber em que fase está o processo e se há alguma pendência de documentação ou informação. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o INSS para obter mais informações.