Descubra se você tem direito a ação que aumenta o valor do seu benefício e garante um enorme retorno em atrasados.

Trataremos nesse post sobre ação de recálculo de benefício previdenciário, essa ação judicial visa corrigir erro administrativo do INSS, garantindo mais de 30 anos em atrasados.

Mas atenção, nem todos os aposentados terão direito a este tipo de revisão. Continue lendo o texto e descubra se você tem direito a esta revisão.

O que é a Revisão ORTN/OTN?

Essa ação judicial não é propriamente uma revisão, isso porque não se discute o ato administrativo da concessão, mas um erro proposital do INSS.

A Lei 6.423/1977 determinava que os salários de contribuição fossem corrigidos monetariamente pelo índice ORTN.

Contudo, o INSS ilegalmente aplicou correção monetária de índice fixados pelo Ministério da Previdência, em desobediência a lei vigente.

As aposentadorias por tempo de serviço, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, e abono de permanência foram afetados pelo cálculo errado do INSS, tendo direito a essa “revisão”.

É possível que Pensionistas tenham o direito, se o falecido fosse aposentado nessa época, e a pensão por morte tenha sido calculada com base na aposentadoria errada.

Quem tem direito a esta Revisão?

· Ter se aposentado entre 21/06/1977 e 04/10/1988.

· O benefício não ter sido revisado anteriormente pelo INSS.

Atenção, nem todos os aposentados tem direito a uma revisão benéfica, isso porque os índices da época sofriam grande alteração devido a inflação.

Portanto, para ilustrar melhor, a contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina tabelou os índices onde é possível visualizar se no mês da concessão do seu beneficio teria ganho real com essa “revisão”, veja:

Dos 137 meses, em 74 meses o índice ORTN/OTN foi superior ao índice aplicado pelo INSS. E em 63 meses o índice aplicado pelo INSS foi superior ao ORTN.

Portanto, é preciso buscar acompanhamento de advogado especialista para realizar o cálculo e verificar se no seu caso é vantajoso entrar com a ação.

Quais documentos são necessários para analisar minha situação?

Os documentos necessários para realizar o cálculo e ver se você tem o direito a essa “revisão”, são:

· Cópia do Processo Administrativo (pedido de aposentadoria) no INSS.

· Carta de Concessão do Benefício;

Esses documentos são encontrados no site do meu INSS, ou pelo atendimento 135, não sendo necessário ir pessoalmente na agência do INSS.