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Empregado Doméstico Tem Direito ao Auxílio-Acidente? O Que Mudou com a PEC
Atualizado em junho de 2026 · Por Dr. Lucas Campos Caneri — Advogado Previdenciário (OAB/SP 416.809) Sim, o empregado doméstico tem direito ao auxílio-acidente. Esse
Contribuinte Individual Tem Direito ao Auxílio-Acidente? A Resposta Definitiva
Não. O contribuinte individual — MEI, autônomo, empresário — não tem direito ao auxílio-acidente. A exclusão está expressa no art. 18, §1º, da Lei 8.213/91
Quanto Vale o Auxílio-Acidente? Entenda o Cálculo do RMI em 2026
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício — e é pago mensalmente, junto com o seu salário, porque tem natureza indenizatória. Em termos
Acidente Doméstico Dá Direito ao Auxílio-Acidente do INSS? Entenda as Regras
Caiu em casa, fraturou o tornozelo e ficou com sequela? Dependendo do seu vínculo com o INSS, você pode ter direito ao auxílio-acidente — mesmo
Doença Ocupacional e Auxílio-Acidente: Quando a Doença Equivale a Acidente de Trabalho
Nem todo acidente de trabalho é um evento súbito. Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho são equiparadas a acidente de trabalho pelo INSS (art. 20
Acidente de Trajeto: O Que É, Dá Direito ao Auxílio-Acidente e Como Provar
O acidente sofrido no caminho de casa para o trabalho, ou do trabalho para casa, é equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários. Isso
Auxílio-Acidente x Auxílio-Doença: Diferenças, Acumulação e Quando Pedir Cada Um
Apesar dos nomes parecidos, auxílio-acidente e auxílio-doença são benefícios completamente diferentes. Em resumo: o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) é pago enquanto você está incapaz
Empresa Se Recusa a Emitir a CAT: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos
A empresa não é a única que pode emitir a CAT. O próprio trabalhador, seus dependentes, o médico, o sindicato e a autoridade pública também
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho: O Que É e Como Emitir
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento de uma página que pode definir se você vai receber um salário mínimo a mais pelo
Direitos da Pessoa com Autismo: BPC, Plano de Saúde e Lei 12.764/12
A Lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Mas muitas famílias ainda desconhecem o que